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Função pública: rescisões começam pelos menos qualificados

Primeiro-ministro confirma que plano avança em breve. Saiba quem serão os primeiros afetados

O Governo vai avançar com as primeiras rescisões amigáveis na função pública «em breve». Os primeiros a serem atingidos serão os trabalhadores menos qualificados, anunciou o primeiro-ministro, num discurso no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) em Lisboa. 

Passos Coelho disse que os detalhes do plano de rescisões serão anunciados «em breve», depois de terminada a ronda com os sindicatos da Administração Pública. Números de saídas previstas também ainda não há, até porque «tudo isso ainda está em conversações com os sindicatos».

O «Diário Económico» escreve esta segunda-feira que o plano avançará em julho, data que o primeiro-ministro não quis confirmar.

Pedro Passos Coelho considerou que as rescisões por mútuo acordo devem ser encaradas «como uma oportunidade e não como uma ameaça», uma vez que só sairá por este processo quem quiser.

«Num primeiro momento, o programa poderá vir a ser dirigido primordialmente para grupo de trabalhadores inseridos nas categorias de assistentes operacionais e assistentes técnicos, como forma de suporte ao processo de incremento de qualificação da Administração Pública. As compensações a atribuir serão alinhadas com as práticas habituais do mercado», afirmou.

Assim, o plano de rescisões por mútuo acordo irá atingir em primeiro lugar os menos qualificados, ou seja, que menos ganham, como assistentes técnicos, administrativos e assistentes operacionais, auxiliares e operários.

Este é o grupo de maior expressão na Função Pública, representando mais de 35% do total dos trabalhadores do Estado. Incluindo já as autarquias e as regiões autónomas, há 133 mil assistentes operacionais e mais de 80 mil assistentes técnicos na função pública.

Ao negociar primeiro com os trabalhadores menos qualificados e que menos ganham, o Governo começa também com as indemnizações (pela rescisão dos contratos) mais baixas. Em média os assistentes operacionais recebem cerca de 625 euros, enquanto o salário médio de um funcionário administrativo ronda os 940 euros, de acordo com a Lusa.

«O princípio geral de concretização é muito simples: apenas sairão os que assim desejarem atendendo aos seus melhores interesses, desde que o Estado os possa libertar com ganhos de eficiência, sem prejuízo do serviço público», disse Pedro Passos Coelho. «O Governo será extremamente rigoroso e transparente» e manterá um «registo de diálogo» ao longo do processo, prometeu. 

«O Governo está igualmente empenhado em criar incentivos pós-emprego, baseados em programas de requalificação profissional e de promoção do empreendorismo a que os trabalhadores poderão aderir após a rescisão», acrescentou.

«Estamos já a trabalhar no desenvolvimento de um novo enquadramento legal para a formação profissional na Administração Pública, e estamos também a desenvolver os mecanismos que permitirão desencadear, ainda este ano, um recrutamento centralizado de técnicos superiores para suprir necessidades já identificadas em vários organismos públicos», referiu.

O executivo pretende efetuar uma simplificação da legislação laboral e fazer alterações ao sistema remuneratório da Administração Pública.

O Governo pretende também «desenvolver uma reflexão aprofundada sobre a política remunerativa do setor público, no sentido de a vir a tornar mais racional e competitiva, alinhando-a com as práticas de mercado, designadamente com o objetivo de permitir a captação e a retenção de quadros qualificados».

«No imediato, e tendo em vista a racionalização e avaliação da coerência dos suplementos remuneratórios, irá proceder-se a um levantamento exaustivo de todos os suplementos que são pagos na Administração Pública», concluiu.

Os sindicatos do setor não acreditam que haja muita adesão, considerando que a oferta do Estado pelas rescisões é «miserável».


Fonte :- TVI 24